O governo federal pretende autorizar o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar brasileiros endividados a quitarem ou renegociarem débitos. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (27) pelo Ministério da Fazenda.

A proposta faz parte de um pacote de medidas voltado à redução do endividamento das famílias. Atualmente, cerca de 80,4% dos lares brasileiros possuem algum tipo de dívida, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Inicialmente, a liberação do FGTS para esse fim havia sido descartada por entraves jurídicos, mas o governo decidiu retomar a ideia. O plano inclui também a renegociação de dívidas de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial — modalidades que estão entre as principais responsáveis pelo comprometimento da renda das famílias.

O crédito rotativo do cartão, considerado o mais caro do mercado, registrou aumento de quase 10% no primeiro trimestre, reforçando o cenário de pressão financeira sobre os consumidores.

Embora os critérios oficiais ainda não tenham sido divulgados, a expectativa é que o programa seja direcionado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). A iniciativa busca reduzir o peso das dívidas no orçamento doméstico e melhorar a capacidade de pagamento das famílias.

O modelo prevê condições mais vantajosas de renegociação, com descontos que podem chegar a até 90% do valor total devido, dependendo do caso.

Para viabilizar a medida, o governo estuda editar uma Medida Provisória (MP), que teria efeito imediato após a publicação, mas precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor. A MP serviria para dar segurança jurídica ao uso do FGTS no abatimento de dívidas.

O uso do fundo, no entanto, deverá ter restrições. A ideia é permitir saques vinculados diretamente à quitação ou renegociação das dívidas, evitando que os recursos sejam utilizados para outros fins.

O Ministério da Fazenda informou ainda que tem dialogado com os principais bancos do país para alinhar a implementação do programa, incluindo práticas mais responsáveis na concessão de crédito e ações de educação financeira.

Outra frente em estudo é a criação de mecanismos para restringir o acesso de pessoas endividadas a apostas online, com o objetivo de evitar o agravamento da situação financeira.

Ainda não há data definida para o início das medidas. O pacote deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (28), e o anúncio oficial pode ocorrer ainda nesta semana, possivelmente em torno do Dia do Trabalhador, em 1º de maio.

*Com informações do G1