O Governo de Alagoas anunciou, recentemente, uma série de medidas para estimular a competitividade e o desenvolvimento econômico do estado. Entre as ações, destacam-se a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural veicular (GNV), a prorrogação dos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado (Prodesin) até 2032 e o lançamento do programa AL+Gás.

As iniciativas foram oficializadas em cerimônia realizada no Palácio República dos Palmares, em Maceió, que contou com a presença do vice-governador Ronaldo Lessa, representando o governador Paulo Dantas, além do secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e outras autoridades estaduais.

Durante o evento, Francisco Suruagy destacou a importância do diálogo constante entre o poder público e a iniciativa privada para a construção de um ambiente econômico mais favorável. “A Secretaria da Fazenda pauta sua atuação nos princípios da proximidade, do diálogo, da sensibilidade e da responsabilidade. Em um estado como Alagoas, o poder público é imprescindível, sendo necessário coordenar ações com a iniciativa privada. É fundamental estabelecer diálogo e ser acessível aos pleitos do setor produtivo, pois é assim que se constrói um ambiente econômico favorável, possibilitando novos investimentos e o desenvolvimento econômico”, afirmou.

O secretário também ressaltou que as medidas implementadas refletem uma política fiscal alinhada ao crescimento sustentável do estado. “A redução do ICMS do GNV é uma prova clara dessa política de responsabilidade fiscal aliada ao desenvolvimento econômico. Da mesma forma, a renovação e prorrogação dos benefícios fiscais, não apenas do Prodesin, mas também de outros regimes especiais de tributação e fiscalização”, acrescentou.

Com a prorrogação, cerca de 294 empreendimentos terão seus regimes especiais estendidos até dezembro de 2032, beneficiando aproximadamente 34 municípios e contribuindo para a manutenção de cerca de 10 mil empregos.

“Isso demonstra o compromisso do Governo de Alagoas com a confiança e o respeito aos empreendedores que investem no estado. Trata-se também de um ato de segurança jurídica. Mais do que a prorrogação de benefícios, é uma demonstração de confiança no empresariado. A política fiscal e o equilíbrio das contas públicas só fazem sentido quando direcionados ao cidadão alagoano”, concluiu Suruagy.

ICMS do GNV é reduzido

A partir de 1º de abril de 2026, entra em vigor a redução do ICMS sobre o GNV. Com a nova legislação estadual (Lei nº 9.776/2025), a alíquota nas vendas internas e na importação do combustível passa a ser de 12%.

A medida visa incentivar o uso de fontes de energia mais limpas, contribuir para a redução de custos no transporte e aumentar a competitividade do combustível no mercado, integrando um conjunto de ações voltadas à modernização do sistema tributário estadual e ao incentivo de práticas sustentáveis na matriz energética de Alagoas.

Incentivos fiscais prorrogados

Foi formalizada também a prorrogação dos incentivos fiscais do Prodesin e dos regimes especiais de tributação até 31 de dezembro de 2032. A medida garante mais segurança para as empresas já contempladas e cria condições para a ampliação e atração de novos investimentos, além de estimular a modernização das atividades produtivas e a geração de empregos no estado.

Os incentivos concedidos poderão ser prorrogados até o novo prazo, desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos.

Programa AL+Gás

O programa AL+Gás foi lançado com o objetivo de estruturar e expandir o mercado de gás natural e biometano em Alagoas, consolidando esses energéticos como pilares da competitividade econômica, da segurança e estabilidade energética, da sustentabilidade com foco na descarbonização e na atração de investimentos e grandes consumidores.

A estratégia central é utilizar o gás como ativo estruturante do desenvolvimento regional, integrando oferta, demanda, regulação e infraestrutura. O plano prevê ações para ampliar o acesso ao gás natural nos segmentos residencial, comercial e industrial.

O Governo de Alagoas, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), segue desenvolvendo iniciativas que impulsionam o desenvolvimento econômico, a competitividade do setor produtivo e práticas sustentáveis no estado.