O Governo de Alagoas confirmou adesão a um programa federal voltado à redução da carga tributária sobre o diesel importado, em uma estratégia para conter os impactos da instabilidade no mercado internacional. 

A iniciativa foi debatida na 200ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária e busca garantir o abastecimento e maior previsibilidade de preços no estado.

Coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, a medida prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividido igualmente entre a União e os estados participantes. 

A adesão é voluntária e terá validade inicial de dois meses, funcionando como um mecanismo emergencial para proteger tanto o setor produtivo quanto os consumidores diante das oscilações provocadas, entre outros fatores, por tensões no Oriente Médio.

Para viabilizar a implementação, a Sefaz/AL realizou estudos técnicos com base em dados do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos do Combustível (SCANC), buscando garantir eficiência e controle na aplicação do benefício. A proposta tem ampla adesão nacional, com mais de 80% dos estados sinalizando participação.

Fiscalização reforçada nos postos

Paralelamente à adesão ao programa, o governo estadual intensificou a fiscalização no setor. Nesta terça-feira (31), equipes da Sefaz/AL realizaram uma operação conjunta com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas em postos de combustíveis no interior do estado.

A ação teve como foco identificar possíveis irregularidades nos preços do diesel, diante do cenário de volatilidade global. Enquanto o Procon monitorou os valores exibidos nas bombas, a Sefaz verificou a regularidade fiscal dos estabelecimentos, incluindo a emissão de notas fiscais e práticas comerciais.

De acordo com a secretaria, poucos postos apresentaram inconsistências. Nesses casos, os responsáveis foram notificados para corrigir as falhas, sem aplicação de penalidades imediatas.

A medida reforça o caráter preventivo da fiscalização, que busca assegurar concorrência justa e evitar repasses abusivos ao consumidor.

*Com informações Ascom Sefaz