Os trabalhadores nascidos no mês de fevereiro começam a receber nesta segunda-feira (16) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2024. 

O benefício, destinado a empregados da iniciativa privada e servidores públicos que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal, pode variar de R$ 136 a R$ 1.621, conforme o número de meses trabalhados no período de referência.

Desde o início de fevereiro, os beneficiários já podem consultar o valor disponível, o banco responsável pelo pagamento e as datas previstas no calendário oficial. 

O abono salarial é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço no ano-base, considerando 1/12 do salário mínimo para cada mês trabalhado, desde que o trabalhador cumpra os requisitos exigidos.

Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 durante o ano-base de 2024. Também é preciso ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no período e ter os dados corretamente informados pelo empregador no sistema eSocial.

Em 2026, o governo federal estima investir cerca de R$ 33,5 bilhões no pagamento do abono salarial, valor superior ao registrado no ano anterior. Ao todo, aproximadamente 26,9 milhões de trabalhadores devem ser contemplados com o benefício em todo o país.

Os pagamentos seguem até 15 de agosto, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Mesmo após essa data, os valores permanecerão disponíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026, previsto para 29 de dezembro. Caso o recurso não seja retirado dentro desse prazo, ele retorna aos cofres públicos, mas ainda poderá ser solicitado posteriormente dentro de um período de até cinco anos.

A partir deste ano também entram em vigor mudanças nas regras de acesso ao abono salarial. O novo modelo estabelece a redução gradual do limite de renda média mensal para recebimento do benefício, com ajustes anuais até atingir o patamar de um salário mínimo e meio, previsão que deve se concretizar até 2035. 

Apesar da alteração nos critérios de elegibilidade, o valor máximo do abono continua equivalente a até um salário mínimo, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base.

O pagamento é realizado principalmente pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada e pelo Banco do Brasil para servidores públicos vinculados ao Pasep. Nos dois casos, a prioridade é o crédito em conta bancária, mas também há possibilidade de saque em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento ou por meio de transferências eletrônicas. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 158 ou nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.