A proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil — com o fim da escala 6x1 e diminuição da carga semanal de 44 para 36 horas ou 40 horas — abriu uma nova frente de disputa política e econômica em Alagoas. E não se trata apenas de patrão contra empregado ou vice-versa.

De um lado, entidades do setor produtivo alertam para impactos bilionários na economia do Estado. Do outro, a maioria da bancada federal alagoana já assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a nova jornada.

Os políticos alagoanos, mesmo os conservadores de direita, num contraponto a posicionamentos nacionais, defendem a redução da jornada. Os empresários alertam para os prejuízos que a medida pode causar.

Em manifesto divulgado na última quarta-feira, 4, as principais entidades empresariais de Alagoas afirmam que a mudança pode provocar aumento expressivo de custos e afetar diretamente a competitividade das empresas.

Impacto na economia

Segundo levantamento apresentado pelas entidades do setor produtivo, o impacto financeiro em Alagoas pode variar entre R$ 1,29 bilhão e R$ 1,93 bilhão por ano, com aumento de até 6,3% nas despesas com pessoal.

Os segmentos mais afetados seriam justamente aqueles que mais empregam no Estado. O estudo aponta aumento de custos de 14,1% na construção civil, 13,7% na agropecuária, 13,4% no comércio e 12,5% na indústria de transformação.

O turismo também sentiria os efeitos. O custo adicional estimado seria de R$ 58,3 milhões no setor de hospedagem e R$ 76,8 milhões em alimentação

De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Brasil a redução da jornada para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país, o que representaria acréscimo estimado de até 7% na folha das empresas. No Nordeste, o impacto pode chegar a R$ 34,3 bilhões..

Para as entidades empresariais, uma mudança dessa magnitude precisa ser analisada com cautela, sob risco de provocar aumento de preços, redução de empregos ou perda de competitividade.

Alguns políticos no entanto acreditam que a exemplo de vários países da Europa, a redução da jornada poderá trazer ganhos para economia, proporcionando mais qualidade de vida para os trabalhadores.

O deputado federal Rafael Brito (MDB) acredita que a a redução da jornada será compensada pelo aumento da produtividade, comportamento observado em outros países.

Setores que podem sentir mais o impacto

A preocupação do setor produtivo está relacionada principalmente aos segmentos intensivos em mão de obra, que dependem de escalas contínuas de trabalho.

Construção civil, agropecuária, comércio, indústria e turismo aparecem entre os setores mais sensíveis à mudança. Para empresários, reduzir a jornada pode exigir novas contratações ou pagamento maior de horas extras, ampliando os custos das empresas.

As entidades defendem que o debate sobre jornada de trabalho seja feito com base em estudos econômicos e negociação entre trabalhadores e empregadores.

A favor

Apesar da reação do setor produtivo, sete dos nove deputados federais de Alagoas já assinaram a PEC.

Entre eles estão Paulão (PT), Rafael Brito (MDB), Marx Beltrão (PP), Daniel Barbosa (PP), Luciano Amaral (PV), Alfredo Gaspar (União) e Delegado Fábio Costa (PP).

O apoio chama atenção porque reúne parlamentares de diferentes correntes políticas, incluindo nomes da direita e da esquerda.

Para o deputado Rafael Brito, a proposta representa um avanço social. Ele defende que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e equilibrar melhor a relação entre trabalho e vida pessoal.

Já o deputado Alfredo Gaspar afirma que assinou a PEC para permitir o debate no Congresso, defendendo uma solução que leve em consideração tanto trabalhadores quanto empreendedores.

Na prática, o que se desenha em Alagoas é um raro confronto entre dois campos tradicionalmente próximos na política local: a bancada federal e o setor produtivo.

O debate promete ganhar força nos próximos meses — e ainda está longe de um consenso.