O Governo de Alagoas ampliou a política de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) após a aprovação da Lei nº 9.780, em dezembro de 2025. A norma alterou o critério para concessão do benefício e passou a considerar o tempo de fabricação do veículo.

Com a mudança, veículos com 15 anos ou mais de fabricação ficam automaticamente isentos do imposto. Em 2026, entram na regra os automóveis fabricados até 2010, que já completaram o período mínimo exigido.

Já os veículos produzidos em 2011 ainda não se enquadram na isenção neste ano. Nesses casos, o benefício passa a valer a partir de 2027, quando completarem 15 anos de fabricação.

Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a medida amplia o alcance da política tributária. “Essa isenção é importante porque amplia o alcance social da política tributária do Estado. Ela beneficia diretamente quem utiliza veículos mais antigos no dia a dia e mostra que, mais uma vez, o comprometimento do Governo de Alagoas com medidas que dialogam com a realidade da população”, afirmou.

A estimativa do governo é que cerca de 448 mil veículos passem a integrar o grupo beneficiado pela isenção no estado. O benefício é concedido de forma automática, sem necessidade de requerimento, desde que os critérios previstos na legislação sejam atendidos.

O ano de fabricação pode ser consultado no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou nos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas e da Secretaria da Fazenda de Alagoas.