A União quitou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro deste ano, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Tesouro Nacional. Em 2025, o valor total de dívidas honradas pela União alcançou R$ 11,08 bilhões.

Entre os pagamentos realizados em janeiro, destacam-se: R$ 84,32 milhões referentes a débitos do estado do Rio Grande do Norte; R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro; R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 19,55 milhões do Amapá; R$ 783,64 mil do município de Guanambi (BA); R$ 112,07 mil de Paranã (TO); e R$ 72,02 mil de Santanópolis (BA).

Desde 2016, a União já quitou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. Os dados detalhados estão disponíveis também no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – por meio do Tesouro Nacional – para cobrir inadimplências em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando há atraso no pagamento de parcelas, a União é comunicada pelos credores e assume o compromisso.

Recuperação de garantias

Se o ente federativo não quitar suas obrigações no prazo, o Tesouro cobre o valor devido e desconta o montante dos repasses federais ordinários, como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de restringir novos financiamentos. Sobre as dívidas em atraso incidem juros, mora e outros encargos previstos nos contratos, também pagos pela União.

Há casos em que a execução das contragarantias é bloqueada por regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações específicas de compensação das dívidas. Dos R$ 86,78 bilhões honrados desde 2016, cerca de R$ 79,02 bilhões se enquadram nessas situações.

Desde 2016, a União recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias, principalmente de dívidas dos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Parte desses valores foi restituída por decisão judicial.

Em 2026, a União já recuperou R$ 104,97 milhões em contragarantias.

Propag

No ano passado, foi criado o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), aberto para adesão até 31 de dezembro. O programa estabelece condições como venda de ativos à União e plano de corte de gastos, permitindo a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.

Aderiram ao Propag os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados participantes aportarão recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá recursos para todos os aderentes, mesmo aqueles sem dívidas com a União, para investimentos em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.

Rio Grande do Sul

Em razão das enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida, cerca de 4% ao ano mais inflação, serão perdoados no mesmo período.

O estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União está em torno de R$ 100 bilhões atualmente. As parcelas que deveriam ser pagas serão direcionadas a um fundo estadual para investimentos na reconstrução do estado, em função da calamidade pública.

Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul firmou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado, permitindo o retorno escalonado dos pagamentos da dívida, que estavam suspensos por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em contrapartida, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal, com desestatizações e reformas para redução dos gastos locais.