O Tesouro Nacional quitou, em 2025, R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de estados brasileiros. A maior parcela desse montante – R$ 4,69 bilhões – corresponde a débitos do governo do Rio de Janeiro. Em seguida, destacam-se Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, e Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão.

A União também arcou, no ano passado, com dívidas de R$ 888,06 milhões de Goiás e R$ 226,19 milhões do Rio Grande do Norte.

O governo federal honrou ainda R$ 130,47 milhões em débitos de oito municípios. No total, o Tesouro cobriu R$ 11,08 bilhões em dívidas de governos locais em 2025.

Esses dados constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (15), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional.

As garantias federais são acionadas quando estados ou municípios deixam de pagar operações de crédito. Nesses casos, o Tesouro cobre o valor devido, mas retém repasses da União ao ente inadimplente até a quitação do débito, acrescido de multa e juros.

Os valores honrados são descontados de receitas como os Fundos de Participação e o ICMS, entre outras transferências constitucionais.

Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais, relativos ao período entre o vencimento da dívida e o pagamento realizado pela União.

Até 31 de dezembro, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O programa prevê condições como venda de ativos à União e plano de corte de gastos para liberar até R$ 20 bilhões em investimentos estaduais.

O Propag oferece descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados participantes aportam recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá verbas para todos os estados aderentes – mesmo os que não têm dívidas com a União – destinadas a áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.

Até o início de dezembro, sete estados aderiram ao Propag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a derrubada dos vetos presidenciais ao programa pelo Congresso Nacional, no fim de novembro, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também ingressaram no programa.

Chuvas no Rio Grande do Sul

Devido às enchentes ocorridas no estado em 2024, o governo federal suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul. Além disso, os juros anuais – cerca de 4% mais a inflação – foram perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões e, com a suspensão das parcelas, o estado terá R$ 11 bilhões disponíveis para ações de reconstrução.

Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul firmou acordo com a União e teve seu plano de recuperação fiscal homologado.