A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix com finalidade de cobrança de impostos. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão reforçou que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática vedada pela Constituição Federal.

De acordo com a Receita, mensagens que mencionam “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo. Os boatos citam de forma equivocada a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais.

O Fisco esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Segundo o órgão, não há acesso a valores individuais, nem à origem ou à natureza dos gastos realizados pelos cidadãos.

As informações falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar novos vídeos afirmando que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita Federal já havia emitido outro alerta sobre notícias falsas relacionadas à taxação de transações financeiras.

Segundo o órgão, a disseminação desse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, provocar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita afirma ainda que essas mensagens atendem a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por fake news.

O que diz a instrução normativa
A Receita esclarece que a instrução normativa publicada em agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. O texto apenas amplia para fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.

As informações encaminhadas ao Fisco não detalham transações individuais e não permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários. Segundo a Receita, a medida é necessária para impedir o uso dessas instituições por organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, conforme apontado em operações policiais recentes.

Reforma do Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita Federal também destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentas do Imposto de Renda. Para quem recebe até R$ 7.350, há desconto no valor a ser pago.

O órgão reforça que essas mudanças não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.

Como se proteger de golpes
A Receita alerta que a propagação de boatos sobre impostos e o Pix cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos de mensagens, com o objetivo de coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.

A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que solicitam pagamentos, dados pessoais ou supostas “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.

*Com informações da Agência Brasil