A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibilizou, nesta quinta-feira (10), sete novas cartilhas informativas em seu portal oficial. 

Os materiais têm o objetivo de tornar o acesso às informações fiscais mais simples e didático, reunindo explicações claras sobre serviços frequentemente procurados pelos contribuintes.

Os conteúdos abordam temas como emissão de taxas de fiscalização, liquidação de débitos de ICMS-Importação e modalidades de pagamento de tributos em atraso. As publicações estão disponíveis para leitura e download gratuito no site sefaz.al.gov.br/cartilhas, podendo ser acessadas de qualquer dispositivo com internet.

Entre os títulos lançados estão: Taxa de Serviços, Substituição Tributária, Comex Digital: Desembaraço Eletrônico de Mercadoria Importada, Profis 2025, Programa de Parcelamento e Redução de Débitos do ICMS de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) – Simples Nacional, Programa de Extinção de Crédito Tributário – PET ICM/ICMS e Funcionamento do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).

Cada cartilha explica o funcionamento do serviço, a base legal, os documentos necessários e o passo a passo para sua utilização. Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a iniciativa busca estimular a autonomia dos contribuintes.

“A ideia é que o próprio contribuinte realize, de maneira autônoma, todas as etapas do procedimento de liquidação do imposto, sem necessidade de análise prévia pela Sefaz, garantindo mais agilidade na regularização de débitos”, destacou Suruagy.

*Com informações Ascom Sefaz