O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (17), durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, que empregadores domésticos poderão regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados até o dia 31 de outubro sem a cobrança de multas.

De acordo com o ministro, atualmente 80.506 empregadores não estão em dia com a obrigação, afetando 154.063 trabalhadores em todo o país. O montante em atraso chega a R$ 375 milhões.

“O ministério não está aqui para multar ninguém. Estamos aqui para zelar pelos direitos dos trabalhadores. Até 31 de outubro, há a possibilidade de regularização voluntária. Depois disso, os empregadores poderão ser notificados e multados”, destacou.

Marinho também reforçou a importância da formalização do trabalho no Brasil. Hoje, segundo ele, há cerca de 60 milhões de trabalhadores formais e 40 milhões informais. O ministro ressaltou que a assinatura da carteira não impede automaticamente o acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Outro ponto abordado foi o cenário econômico. Marinho lembrou que a taxa de desemprego caiu para 5,6%, o menor índice da série histórica iniciada em 2012. No entanto, voltou a criticar a taxa básica de juros, mantida em 15% pelo Banco Central. Para ele, os juros estão “excessivamente altos” e precisam ser reduzidos gradualmente para estimular ainda mais o mercado de trabalho.

Com informações Agência Brasil