A Medida Provisória 1314/25 autoriza o governo federal a liberar até R$ 12 bilhões em crédito para produtores rurais e cooperativas que sofreram perdas causadas por eventos climáticos entre julho de 2020 e junho de 2025. Os recursos virão do superávit financeiro e de fundos disponíveis em instituições públicas.

Segundo estimativas do governo, mais de 100 mil produtores poderão ser beneficiados. A nova linha de crédito permitirá a quitação de dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural contratadas ou emitidas até junho de 2024, mesmo que estejam inadimplentes ou tenham sido renegociadas.

Os valores serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá operar diretamente ou por meio de instituições financeiras habilitadas.

Entre os beneficiários estão agricultores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), além de demais produtores com dívidas de custeio e investimento.

O Conselho Monetário Nacional será responsável por definir as condições financeiras, os critérios de contratação e as exigências de sustentabilidade ambiental. Todas as operações passarão por avaliação de risco feita pelos bancos.

A medida não poderá ser usada para quitar dívidas contraídas com recursos do Fundo Social no Estado do Rio Grande do Sul em 2024.

Além disso, os bancos que aderirem ao programa poderão receber crédito presumido para fins tributários, com validade até 2029.

Embora já esteja em vigor, a Medida Provisória ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.