A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) relembra aos consumidores cadastrados na campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) como deve ser feito para resgatar os créditos disponíveis em suas contas no site http://nfcidada.sefaz.al.gov.br.

A medida, que acontece duas vezes no ano conforme a Lei Nº 7.793/16, gera os créditos oriundos de restituição de mercadorias compradas e dos sorteios da Campanha. Essa dinâmica ocorre no primeiro semestre no mês de abril e no segundo semestre em outubro, geralmente.

Vale ressaltar que, além do lançamento dos créditos nas contas, também é realizada a anulação dos valores prescritos – pessoas que possuíam créditos, mas não solicitaram o pagamento em tempo hábil. A solicitação deve ser feita em até 1 ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado.

“Os consumidores que participam da campanha precisam estar atentos ao seu cadastro e sempre regularizar as suas contas, atualizando os dados cadastrais como o contato do número de telefone, e-mail, dentre outros. Além disso, é preciso também conferir as informações após os sorteios. Pois só assim saberemos que foi sorteado e ficará fácil para conseguirmos contatá-lo”, destaca Glácia Tavares, Chefe de Educação Fiscal.

A campanha atua como incentivo para que os cidadãos, que adquirem mercadorias, exijam o documento fiscal nos estabelecimentos comerciais.

Passo a passo

O consumidor deve acessar o site (http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/), colocar o login e senha, ir na opção conta corrente e depois em consultar. Feito isso, aparecerá o saldo que está disponível em sua conta. Em seguida, clique em utilizar créditos. Logo, selecione a opção que deseja ser depositado o valor, ou em conta corrente, ou em conta poupança, e preencha os dados pessoais que estão sendo solicitados. No final, clique em confirmar.

Lembrando que, se a conta corrente ou conta poupança informada estiver incorreta, o valor da transferência será estornada, porém, com desconto do custo operacional (R$ 1,50 para Caixa e R$ 3,50 para outros bancos). Vale lembrar que o valor mínimo para transferência é acima de R$ 15,00.

Caso você seja correntista do Banco do Brasil, é preciso colocar o código de operação 000 (três zeros) para as transações bancárias.

Como solicitar o prêmio

Para aqueles que desejam garantir o recebimento dos valores repassados pela campanha, o consumidor deve solicitar o documento fiscal, informando seu CPF no ato da compra. Feito isto, será atualizado no sistema NFC, e a partir daí, os créditos podem ser requeridos em qualquer data, devendo ser utilizados no prazo de um ano. O pagamento é realizado mensalmente.

Os lançamentos dos créditos advindos das compras (restituição de parte do imposto) são realizados duas vezes no ano (em abril e outubro). A cada dois meses, são realizados sorteios no valor de R$ 2 milhões, que totalizam seis sorteios anuais.

Como apoiar

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um bilhete e quando ele compartilha suas notas fiscais com uma instituição cadastrada, o número de bilhetes dobra.

Participe, colabore e compartilhe suas notas fiscais com as instituições sociais e ajude a promover a educação fiscal, o exercício da cidadania e a inclusão social ao beneficiar diversas instituições alagoanas e o desenvolvimento do nosso Estado.