Perto de completar oitenta anos que é considerado como contravenção penal, jogos como cassino, jogo do bicho, bingo, jogos de azar, é uma das pautas abordadas pelo congresso e pelo governo federal para que haja a legalização da prática, além de definir regras mais claras para jogos eletrônicos, poker, sinuca e outros.

No mês passado (setembro), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para atualizar uma proposta de marco regulatório dos jogos de azar, com legalização de várias modalidades. Por sua vez, o presidente da Comissão do Turismo, deputado João Carlos Bacelar (Pode-BA), afirmou que um relatório deve sair até novembro de 2021.

Já no Senado, propostas específicas sobre cassinos avançaram nos últimos meses e aguardam relatório. Há um projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil, que regulamenta jogo do bicho, bingo, jogos eletrônicos, cassinos em resorts, entre outros.

E no STF (Supremo Tribunal Federal), existe uma expectativa para que julgue uma ação para definir se a proibição de jogos de azar continua válida. O processo chegou a ser pautado no primeiro semestre de 2021, mas não foi julgado e não tem previsão de retomada.

Se o STF derrubar a proibição, explorar jogos de azar deixará de ser contravenção. Mas esse não é o caminho esperado pelos envolvidos na agenda de legalização, pois as atividades ainda precisariam de uma regulamentação —algo que não caberia ao Judiciário.

O que o presidente tem haver

Em setembro deste ano, o atual gestor do país, Jair Bolsonaro, deu algumas entrevistas que citava a não aprovação ao jogos de azar, "Acho que vai ter mais a perder do que a ganhar no momento. Se porventura aprovar, tem o meu veto, que é natural, e depois o Congresso pode derrubar o veto", tais declarações citadas a cima é vista como uma "afronta" à base evangélica do presidente.