O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) acabou de abrir um painel para avaliar uma contestação do Brasil sobre algumas barreiras para exportação de carne de frango para a Indonésia. De acordo com a CarneTec Brasil, o pedido foi feito pelo Governo Brasileiro, que diz que a Indonésia ainda aplica barreiras à importação do frango brasileiro. 

“A abertura do painel atende ao pedido do governo brasileiro que alega que a Indonésia ainda aplica barreiras à importação do frango brasileiro, mesmo após o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC ter determinado em 2017 que o país asiático descumpria regras do comércio internacional”, informou o portal. 

De acordo com uma nota conjunta divulgada pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, a Indonésia não está cumprindo o acordo estipulado anteriormente. “Tendo-se encerrado o período acordado pelas partes para a implementação da decisão da OMC, o Brasil avalia que a Indonésia não lhe deu pleno cumprimento”, indicaram as Pastas. 

Nesse cenário, caso a OMC concluir que a Indonésia descumpriu a determinação que foi estipulada em 2017, o Brasil poderá obter compensações por prejuízos causados pelas barreiras comerciais, “ou, na ausência de compensações, o direito de impor medidas retaliatórias”, disse o governo brasileiro.