A equipe econômica do governo federal avalia criar um imposto sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e sobre outros títulos incentivados. O objetivo é dar tratamento igual ao dos títulos públicos e aumentar a arrecadação para reduzir o déficit das contas públicas.

Em artigo publicado na Gazeta do Povo, Daniel B. Vargas, doutor em Direito por Harvard, advogado e professor de Direito e Economia da FGV, alerta que a cobrança de IOF pode encarecer o crédito rural e fragilizar o modelo das cooperativas, consideradas fundamentais para o interior do país.

Por que a LCA é importante

A LCA é o instrumento pelo qual cooperativas e bancos captam recursos de investidores para emprestar especificamente a produtores rurais. Para atrair esse dinheiro, o governo concede isenção de tributos, como o IOF. Hoje, as cooperativas têm mais de R$ 102 bilhões aplicados nesses papéis, o que equivale a quase 90% das letras que emitem. Esse volume sustenta o crédito rural no Brasil e permite ao produtor investir na lavoura com juros mais competitivos.

Impacto no custo do produtor

Com a cobrança de IOF, captar recursos ficaria mais caro para as cooperativas de crédito. Ao contrário dos grandes bancos, que têm várias fontes de financiamento, as cooperativas do interior dependem em boa parte dos depósitos dos próprios associados e das LCAs. Se o custo da captação sobe, a instituição repassa a diferença aos juros cobrados do produtor. Na prática, um imposto que incide sobre o investidor acabaria se transformando em custo adicional para quem produz alimentos.

O papel das cooperativas

As cooperativas de crédito ocupam espaços que os bancos tradicionais costumam abandonar. Enquanto agências fecham em cidades menores, elas continuam se expandindo e são, sozinhas, a única opção financeira em mais de mil municípios. No modelo cooperativista, o cliente também é sócio e dono da instituição, o que faz o lucro permanecer na própria região. Além de promover inclusão financeira sem depender de auxílio estatal, as cooperativas conhecem de perto a realidade do produtor rural e atendem onde a estrutura bancária convencional não chega.

A crítica ao uso do IOF

O IOF é um imposto regulatório, criado para que o governo ajuste rapidamente o mercado de crédito e de câmbio por decreto, sem aprovação imediata do Congresso Nacional. Segundo especialistas, usar esse mecanismo para cobrir o rombo nas contas públicas, depois de o Legislativo já ter rejeitado propostas semelhantes, é um atalho administrativo que evita o debate público. O argumento é que mudanças tão profundas no financiamento do agronegócio deveriam ser feitas por lei, de forma transparente e com prazo de transição adequado.