A Justiça do Trabalho de Alagoas condenou uma cooperativa a pagar R$ 500 mil como indenização por dano moral coletivo em Palmeira dos Índios, município do interior alagoano.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT-AL), a entidade Moderniza (Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos), considerada agora como uma pseudocooperativa, era investigada por fraude contra 1.556 trabalhadores.

As investigações apontam que a pseudocooperativa funcionava como uma entidade que realizava mão de obra subordinada, estabelecida na forma de cooperativa para mascarar a relação de emprego existente entre ela e seus "cooperados". 

Ou seja, os trabalhadores não seriam verdadeiros autônomos, mas subordinados à empresa e, consequentemente, deveriam receber os direitos trabalhistas por lei.

O órgão verificou ainda que os contratos firmados previam o pagamento de um salário-mínimo a cada trabalhador, porém eles chegavam a receber apenas R$ 600 mensais. A ação foi ajuizada em 2023, e nos anos anteriores o salário-mínimo já passava de mil reais.

Segundo o MPT, a prática é ilegal e é conhecida popularmente como "rachadinha".

“Diante das provas obtidas, ficou evidente que a Moderniza veste-se sob o manto de cooperativa para agir à margem da legislação trabalhista. Trata-se, portanto, de uma pseudocooperativa que, ao sair vencedora em licitações para prestar serviços em diversas áreas para municípios da região, capta trabalhadores para prestarem esses serviços como se eles fossem cooperados, quando na verdade não são”, afirmou o procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos, autor da ação.

Os valores das multas quanto os do dano moral coletivo deversão ser revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os réus, inclusive as pessoas físicas, responderão solidariamente pelos pagamentos previstos na setença, uma vez que ficou comprovada a culpa dos administradores na fundação e condução da entidade.

Os representantes da empresa devem cumprir com as obrigações no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento, a empresa levará multa de R$ 5 a R$ 10 mil, por cada trabalhador encontrado em situação irregular. A Justiça também determinou o fim da sociedade da empresa.

Alvo de operação

A pseudocooperativa também tinha contratos firmados de mão de obra com os municípios de Porto Calvo, Chã Preta, Poço das Trincheiras, Taquarana, Olho D'Água do Casado, Estrela de Alagoas, Limoeiro de Anadia, Porto de Pedras, Tanque D'Arca e Quebrangulo. 

Em 2024, a entidade foi alvo do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL). A ação ficou conhecida como Operação Maligno e mirou um esquema milionário de fraudes em licitações e contratos de prestação de serviços com cerca de 20 prefeituras municipais alagoanas.

A reportagem não encontrou o contato da Moderniza. Este espaço está aberto para o posicionamento da entidade.