A partir desta quarta-feira (17), o cooperativismo passa a ser oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional e poderá acessar recursos de fundos regionais de desenvolvimento.

As duas normas que fortalecem o setor foram publicadas no Diário Oficial da União.

A Lei nº 15.433 reconhece o setor como parte integrante do conjunto cultural brasileiro e determina que o Estado assegure a livre atividade das cooperativas, além de apoiar o modelo, conforme previsto na Constituição Federal.

A proposta destaca o papel histórico do cooperativismo na formação social e econômica do país, presente em diversos setores e associado a valores como colaboração e gestão coletiva.

Já a Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Essa mudança, promovida por alterações em normas anteriores, amplia o acesso das cooperativas a financiamentos voltados para projetos produtivos.

Acesso a recursos

Com a inclusão, os recursos desses fundos poderão ser destinados não apenas a empresas, mas também a sociedades cooperativas, desde que estejam organizadas conforme a legislação do setor.

Na prática, a medida abre novas possibilidades de financiamento para iniciativas em áreas estratégicas, como infraestrutura, agroindústria e outros empreendimentos capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico regional.

Os fundos regionais têm como objetivo apoiar projetos com potencial de impulsionar novas atividades produtivas e reduzir desigualdades entre as regiões do país, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.