O cooperativismo brasileiro mantém uma trajetória consistente de expansão. Em 2024, o setor alcançou 25,8 milhões de cooperados — crescimento de 66% em cinco anos. Ao todo, eram 4.384 cooperativas em atividade, responsáveis por 578 mil empregos diretos. No mesmo período, o segmento movimentou R$ 757,9 bilhões em ingressos, alta de 9,5% em relação a 2023, superando mais uma vez o avanço do PIB nacional.

Os números constam no AnuárioCoop 2025, que consolida os dados de desempenho do ano passado.

Para o advogado Paulo Sergio Nied, especialista em direito cooperativo e empresarial do escritório Assis Gonçalves, Nied e Follador – Advogados, o ritmo de crescimento tende a continuar nos próximos anos. Segundo ele, a expansão econômica traz consigo maior exposição a riscos jurídicos e regulatórios.

“O crescimento do setor naturalmente atrai maior atenção dos órgãos fiscalizadores. À medida que aumentam a movimentação financeira e a complexidade das operações, torna-se indispensável investir em estruturas sólidas de governança e compliance para evitar problemas relevantes, inclusive de natureza tributária”, afirma.

Distinção tributária como ponto crítico

Entre os principais desafios está a correta diferenciação entre atos cooperativos e atos não cooperativos — distinção prevista em lei e que impacta diretamente a incidência de tributos. De acordo com Nied, falhas nesse enquadramento costumam gerar questionamentos fiscais.

“Muitas cooperativas ainda enfrentam dificuldades para mapear, documentar e classificar adequadamente suas operações. Uma interpretação equivocada pode resultar tanto em cobrança indevida de impostos quanto na formação de passivos tributários que só aparecem em auditorias ou fiscalizações”, explica.

Diversificação amplia complexidade regulatória

Os dados setoriais evidenciam a dimensão do segmento. O ramo agropecuário movimentou R$ 438,2 bilhões em 2024, crescimento de 3,6% frente ao ano anterior. Já o ramo de crédito expandiu sua rede para mais de 9.400 pontos físicos de atendimento, tornando-se, em diversos municípios, a única instituição financeira disponível à população.

Segundo o especialista, essa diversificação amplia o espectro regulatório incidente sobre as cooperativas. “Cada ramo possui exigências legais, tributárias e regulatórias próprias. No caso das cooperativas de crédito, além das normas fiscais, é preciso observar as regras do Banco Central do Brasil e as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro”, destaca.

Distribuição de sobras exige rigor formal

Outro ponto sensível é a distribuição de sobras — mecanismo característico do modelo cooperativista. Em 2024, o montante distribuído chegou a R$ 51,4 bilhões, alta de 32% em relação a 2023.

Embora seja um dos pilares do sistema, Nied ressalta a necessidade de rigor na apuração e formalização desses valores. “A forma como as sobras são calculadas, registradas e distribuídas deve estar plenamente alinhada ao estatuto social e à legislação. Inconsistências nesse processo figuram entre as causas mais frequentes de questionamentos jurídicos”, afirma.

Compliance e responsabilidade social

Nesse contexto, o compliance cooperativista surge como ferramenta estratégica de prevenção. Para o advogado, programas internos de conformidade não devem ser vistos apenas como obrigação formal, mas como parte integrante da gestão.

“Mapear processos, revisar contratos, capacitar dirigentes e colaboradores e manter políticas claras de governança fortalece a segurança jurídica. A ideia é criar uma cultura de conformidade capaz de antecipar riscos, em vez de apenas reagir a eles”, diz.

O impacto social do cooperativismo também reforça essa responsabilidade. As mulheres representam 52% dos empregados do setor, que está presente em mais de 3,5 mil municípios brasileiros. Para Nied, essa capilaridade amplia o compromisso institucional.

“As cooperativas desempenham papel relevante no desenvolvimento sustentável das comunidades onde atuam. Justamente por isso, precisam ser referência em boas práticas jurídicas e de governança, garantindo transparência e segurança a cooperados, colaboradores e parceiros”, conclui.

*Com informações do Mundocoop