O Banco do Nordeste (BNB) está reforçando a orientação a agricultores familiares e micro e pequenos empreendedores de Alagoas sobre as medidas em vigor para regularização de dívidas. No estado, cerca de 18 mil clientes podem ser beneficiados pelos programas, que oferecem descontos para quitação dos débitos e condições facilitadas de renegociação.

Segundo a instituição, aproximadamente 17 mil agricultores familiares e 900 micro e pequenos empresários alagoanos se enquadram nas regras previstas na legislação.

Além de disponibilizar informações em seu site, o Banco do Nordeste participará de mutirões de renegociação de dívidas em Alagoas e promoverá reuniões com instituições parceiras para esclarecer dúvidas sobre os critérios, benefícios e prazos de adesão.

Os interessados também podem buscar atendimento pelo telefone 0800 728 3030, pelo WhatsApp (85) 4020-0004 ou em qualquer uma das 17 agências do banco no estado, além das unidades do Agroamigo, agentes de desenvolvimento e agentes de microcrédito.

Prazos para adesão

As microempresas e empresas de pequeno porte que atendem aos requisitos legais têm até o dia 14 de setembro para concluir todas as etapas da regularização, incluindo análise da operação, cálculo dos valores e formalização do acordo.

Já para os agricultores familiares, os prazos variam conforme a legislação aplicada. O Decreto nº 12.956 permite adesão até dezembro de 2026, enquanto o Decreto nº 14.166 tem prazo até abril de 2028.

Para os pequenos negócios, as condições estão previstas na Medida Provisória nº 1.355/2026 e na Lei nº 13.999/2026. Os empresários que atenderem aos critérios poderão renegociar os débitos com prazo de pagamento de até 96 meses, incluindo carência de até 24 meses.

Quem possui mais de uma operação em atraso também poderá reunir todas as dívidas em um único contrato, com encargos calculados pela taxa Selic acrescida de 6% ao ano.

Benefícios para agricultores familiares

Os agricultores familiares contam com duas modalidades de regularização.

Pelo Decreto nº 12.956, é possível obter desconto de até 80% para quitação da dívida e de até 65% para renegociação, além de abatimentos fixos que podem chegar a R$ 6 mil para liquidação e R$ 8 mil para renegociação. As regras valem para operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022, desde que a parcela estivesse em situação de prejuízo em 5 de maio de 2025.

Já o Decreto nº 14.166 prevê descontos de até 90% para liquidação e de até 50% para renegociação de operações contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Nesse caso, os financiamentos precisam ter sido contratados há mais de sete anos e estar inadimplentes desde 31 de outubro de 2021.

O Banco do Nordeste informa que a consulta sobre o enquadramento nas medidas pode ser feita pelo CPF no site da instituição.