Um estudo da FGV Earth reacendeu o debate sobre a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para a União Europeia. Intitulada Exigências europeias sobre antimicrobianos: contexto regulatório, comparações internacionais e desafios para o Brasil, a pesquisa conclui que o principal obstáculo está na necessidade de o país adequar e comprovar a eficácia de seu sistema sanitário diante das exigências internacionais.

Os pesquisadores David Uip e Leonardo Munhoz defendem que a decisão da União Europeia não representa apenas uma barreira comercial, mas reflete a dificuldade brasileira em acompanhar mudanças regulatórias e demonstrar que seus controles sanitários oferecem garantias equivalentes às exigidas pelo bloco europeu.

Segundo o estudo, as restrições ao uso de antimicrobianos foram implementadas gradualmente ao longo de quase três décadas. Inicialmente aplicadas aos produtores europeus, as regras passaram a alcançar também os países exportadores interessados em comercializar produtos de origem animal no mercado europeu.

Entre as principais medidas adotadas pela União Europeia estão a proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento, a atualização da legislação sobre medicamentos veterinários em 2019, a reserva de determinadas classes de antibióticos exclusivamente para a medicina humana em 2022 e, a partir de 2023, a exigência de que países terceiros comprovem padrões sanitários equivalentes aos dos produtores europeus.

O estudo reconhece que o Brasil avançou recentemente com a publicação da Portaria SDA/Mapa nº 1.617/2026, que restringe a importação, fabricação, comercialização e utilização de determinados antimicrobianos como aditivos melhoradores de desempenho. No entanto, os autores avaliam que a medida ainda é insuficiente para atender plenamente às exigências europeias.

Na avaliação da FGV Earth, o país precisa fortalecer mecanismos de rastreabilidade, fiscalização e monitoramento do uso de antimicrobianos, além de ampliar os registros de prescrições veterinárias e sistemas de auditoria capazes de comprovar o cumprimento das normas em toda a cadeia produtiva.

O levantamento também destaca que outros grandes exportadores adotaram estratégias distintas para atender às exigências da União Europeia. Enquanto a Argentina aproximou sua legislação do modelo europeu, os Estados Unidos investiram no fortalecimento da supervisão veterinária, da fiscalização e dos sistemas de monitoramento para demonstrar equivalência sanitária.

Os pesquisadores consideram ainda que uma eventual contestação brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC) teria poucas chances de sucesso, já que a política europeia está baseada em evidências científicas, recomendações de organismos internacionais de saúde e é aplicada tanto aos produtores do bloco quanto aos exportadores estrangeiros.

Para os autores, o episódio evidencia a necessidade de o Brasil adotar uma postura mais preventiva diante das mudanças regulatórias internacionais. Segundo a pesquisa, além das negociações diplomáticas, será necessário investir em aperfeiçoamento da legislação, fiscalização e rastreabilidade para ampliar as possibilidades de retomada do acesso ao mercado europeu.