A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizada nesta terça-feira (7) terminou sem consenso sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, e a proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda.

As negociações devem prosseguir nos próximos dias. O objetivo central é chegar a um acordo sobre as condições de refinanciamento antes da definição do texto final que será encaminhado ao Congresso Nacional.

Pontos de divergência

O governo apresentou uma proposta de medida provisória para substituir parte do conteúdo aprovado pelo Senado. No entanto, ainda há divergências em relação aos seguintes aspectos:

• critérios para enquadramento dos produtores;
• taxas de juros;
• prazo de carência;
• montante de recursos disponíveis;
• custo fiscal da operação.

Outro ponto de impasse é a abrangência da medida. O governo defende que o benefício seja direcionado apenas aos produtores que sofreram perdas decorrentes de eventos climáticos nas últimas safras.

Já os parlamentares ligados ao agronegócio defendem uma solução mais ampla, incluindo também produtores endividados por fatores econômicos, como aumento dos custos de produção e queda de renda.

Pauta-bomba

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo está disposto a construir uma solução para agricultores prejudicados por eventos climáticos, mas considera inadequada a ampliação da renegociação para todos os produtores rurais do país, devido ao impacto fiscal da proposta.

O Ministério da Fazenda classifica o texto aprovado pelo Senado como uma pauta-bomba. A pasta estima que o formato atual do projeto geraria impacto de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, valor contestado pela bancada ruralista.

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das negociações, destacou avanços nas conversas e afirmou que as equipes técnicas continuam trabalhando para aproximar as posições. Segundo ele, a intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por intermediar as negociações.

Próximos passos

O PL 5.122 prevê mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas de produtores rurais, com prazos ampliados e condições especiais de financiamento. O governo busca construir uma alternativa por meio de medida provisória, que teria aplicação imediata após ser editada, mas depende de entendimento com o Congresso.

Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e representantes da FPA devem ocorrer nos próximos dias para tentar reduzir as divergências.