A decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de adiar a aplicação imediata de medidas antidumping sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai provocou reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de representantes do setor leiteiro brasileiro.

Embora o colegiado tenha reconhecido oficialmente a prática de dumping nas exportações dos dois países para o Brasil, a aplicação das tarifas foi suspensa temporariamente para análise dos possíveis impactos sobre a inflação dos alimentos e das relações comerciais no Mercosul.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a decisão amplia a insegurança enfrentada pelos produtores brasileiros.

“Não adianta reconhecer que há mais de 60% de dumping nesse leite em pó que entra no Brasil e não aplicar as tarifas antidumping. Isso está afetando diretamente a cadeia produtiva, tirando produtores da atividade e gerando prejuízos para pequenos municípios brasileiros”, declarou.

A investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), identificou margens de dumping superiores a 60% após análise das exportações argentinas e uruguaias. O processo foi aberto no fim de 2024 a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Segundo a entidade, o leite em pó importado chega ao mercado brasileiro com preços até 53% menores do que os praticados nos países de origem, impulsionado por subsídios e políticas de incentivo à produção.

Representantes do setor afirmam que produtores de estados como Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina enfrentam uma das piores crises da pecuária leiteira nas últimas décadas. Em algumas regiões, produtores relatam receber menos de R$ 2 por litro de leite, enquanto os custos de produção ultrapassam R$ 2,40.

O cenário tem provocado fechamento de propriedades, aumento do abate de vacas leiteiras e saída de pequenos e médios produtores da atividade.

A deputada Ana Paula Leão (PP-MG), vice-presidente da FPA para a região Sudeste, afirmou que o tema exige acompanhamento permanente do Congresso Nacional e maior debate sobre competitividade no setor.

“Hoje o produtor brasileiro compete em condições desiguais. Enquanto aqui enfrentamos custos elevados de produção e crédito caro, países vizinhos possuem políticas de incentivo e proteção aos seus produtores. Precisamos garantir concorrência justa para quem produz no Brasil”, disse.

Pedro Lupion também destacou que a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para investigar operações de importação do setor leiteiro.

Uma nova reunião da Camex está prevista para o dia 25 de junho, quando poderá ocorrer nova deliberação sobre a aplicação efetiva das medidas antidumping.

*Com informações da Agência FPA