O programa Rural Legal levou serviços de regularização fundiária para Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas, nesta terça-feira (19). A iniciativa, realizada pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), garante a titulação e o registro gratuito de imóveis rurais de até 50 hectares.

Após passar pelos municípios de Batalha e Belo Monte entre abril e maio, a política pública avança na região sertaneja para assegurar direitos e promover segurança jurídica a centenas de pequenos produtores.

A equipe técnica da autarquia, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), esteve no povoado Areia Branca e iniciou o cadastramento de camponeses aptos a receber os benefícios do programa.

Nas próximas semanas, o serviço será estendido para as comunidades São Félix, Camoxinga, Olho d'Água do Amaro e Sítio Queimada do Rio, sempre das 8h às 17h, em ações alinhadas com a Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema.

“Nosso objetivo é proporcionar melhores condições de vida às famílias em situação de vulnerabilidade, viabilizando acesso ao crédito rural e oportunidades de investimento para o aumento da produção dos trabalhadores”, destaca o diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva. Segundo ele, mais de 8 mil títulos de propriedade já foram emitidos pelo órgão durante o governo Paulo Dantas.

Para realizar o cadastro, o agricultor deve comparecer aos polos divulgados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, portando os seguintes documentos:

1. Documentação pessoal:

- RG
- CPF
- Título de eleitor

2. Comprovante de estado civil (conforme o caso):

- Solteiros: Certidão de Nascimento
- Casados: Certidão de Casamento
- Divorciados: Certidão de Casamento + averbação do divórcio
- Viúvo(a): Certidão de Casamento + Certidão de Óbito
- União estável: Certidão de Nascimento dos filhos ou Certidão de União Estável registrada em cartório

3. Comprovante de residência do último mês (fatura de água, luz ou telefone)

4. Número de telefone para contato

5. Documentação do imóvel a ser regularizado:

- Escritura pública de registro do imóvel (se houver)
- Recibo de compra e venda do imóvel rural (obrigatório)
- CCIR e ITR (se houver)
- CAR - Cadastro Ambiental Rural (se houver)