O Centro Universitário Mario Pontes Jucá (UMJ), por meio dos cursos de Direito e Psicologia, está promovendo o Mutirão da Transcidadania, iniciativa voltada à garantia do acesso gratuito à retificação de prenome e gênero no registro civil para pessoas trans residentes em Maceió. As inscrições seguem abertas até o dia 22 de maio, no Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição.

O mutirão foi lançado em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 31 de março, e integra ações realizadas em parceria com o Judiciário e instituições de ensino superior em todo o país. O objetivo é ampliar o acesso a direitos fundamentais e reduzir barreiras burocráticas, sociais e financeiras enfrentadas pela população trans.

A iniciativa oferece orientação jurídica, suporte documental e acolhimento psicológico durante todo o processo de retificação, assegurado no Brasil desde o julgamento da ADI 4275 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão reconheceu o direito à alteração de nome e gênero diretamente no registro civil por meio de autodeclaração, sem necessidade de cirurgia ou autorização judicial, posteriormente regulamentado pelo Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para participar, é necessário residir em Maceió e apresentar documentos como certidão de nascimento ou casamento atualizada, RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e certidões negativas. O mutirão também orienta pessoas em situação de vulnerabilidade sobre a obtenção gratuita de documentos, por meio de declaração de hipossuficiência e apoio institucional.

Segundo a coordenadora do curso de Direito da UMJ, professora Adilza Amaral, a ação reafirma o compromisso social da universidade com a garantia de direitos. “Muitas pessoas ainda encontram dificuldades práticas para acessar um direito já reconhecido legalmente. O mutirão busca justamente facilitar esse caminho, oferecendo suporte técnico e orientação qualificada”, destacou.

Para a coordenadora do curso de Psicologia, professora Valesca Macedo, o acolhimento é parte essencial do processo. “A retificação representa reconhecimento, dignidade e pertencimento. Além da orientação técnica, buscamos garantir um espaço de escuta, respeito e cuidado para todas as pessoas atendidas”, afirmou.

A ação reforça o compromisso da UMJ com a promoção da cidadania, inclusão e direitos humanos, aproximando a formação acadêmica das demandas sociais da comunidade.

Serviço

Evento: Mutirão da Transcidadania — UMJ

Local: Núcleo de Práticas Jurídicas da UMJ

Inscrições: até 22 de maio

Público-alvo: pessoas trans residentes em Maceió

Atendimento: gratuito para orientação e retificação de prenome e gênero no registro civil

Mais informações: Telefone (82) 3328-7000 | Instagram: @umjoficial