O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), c, afirmou que a atual Lei de Proteção de Cultivares não atende mais às necessidades do campo brasileiro e precisa ser revisada para enfrentar desafios como a pirataria de sementes de soja. A declaração foi feita durante a 4ª edição do ENSSOJA 2026, em Foz do Iguaçu (PR).

O encontro reuniu representantes do governo, produtores, empresas de biotecnologia e especialistas em inovação para discutir o ambiente regulatório do setor de sementes de soja e os impactos econômicos causados pelo uso de sementes não certificadas.

“Não existe lei que envelhece bem. A Lei de Proteção de Cultivares vai fazer 30 anos e não reflete adequadamente a realidade atual do campo, não responde mais às necessidades. Precisamos revisar a lei e criar sistemas para gestão de dados. Também é preciso trabalhar a cultura do respeito à propriedade intelectual”, afirmou Carlos Goulart.

O painel “Desafios Institucionais do Setor de Sementes de Soja” foi mediado por Gladir Tomazelli, diretor institucional da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS), e por Osli Barreto, diretor executivo da entidade.

Também participaram do debate Fabrício Rosa, diretor executivo da Aprosoja BR e vice-presidente do Instituto Pensar Agro; Catharina Pires, diretora executiva de Biotecnologia e Germoplasma da CropLife Brasil; e Fernando Michel Wagner, gerente executivo de Negócios Institucionais do Grupo Don Mario (GDM) e presidente da Câmara de Germoplasma da CropLife BR.

Durante o debate, Gladir Tomazelli citou os impactos financeiros causados pela pirataria de sementes e alertou para os prejuízos à cadeia produtiva da soja.

“Milhões de reais deixam de ser recolhidos só em custo direto para a genética, sem repetir os outros desafios causados a toda a cadeia. Que preço nós vamos pagar por isso?”, questionou.

Fernando Michel Wagner afirmou que o avanço da pirataria ameaça o ecossistema de inovação do agronegócio brasileiro.

“Quanto custa ao agronegócio não inovar? Não estamos falando de uma disputa entre agricultor e indústria. Estamos falando de um ecossistema onde todos estão juntos. Até quando as empresas de germoplasma e biotecnologia conseguirão investir tanto em pesquisa?”, declarou.

Já Fabrício Rosa destacou que a Aprosoja BR reconhece a importância da proteção industrial e da proteção de cultivares para o avanço tecnológico do setor.

“Já vimos muito teto produtivo sendo ultrapassado com a chegada de novas tecnologias. O grande desafio é trabalhar a cadeia com transparência e cooperação”, afirmou.

Catharina Pires reforçou que segurança jurídica e proteção intelectual são fundamentais para garantir novos investimentos em inovação agrícola.

“A segurança jurídica e a proteção à propriedade intelectual são condições para que a inovação no agro continue avançando”, destacou.

Pesquisa aponta avanço da pirataria

O debate teve como base os dados apresentados pela consultoria Céleres durante a palestra “Pesquisa e Estatística do Negócio de Sementes de Soja no Brasil”, conduzida pelo consultor de mercado Enilson Nogueira.

Segundo o levantamento, 28% da área plantada com soja no Brasil na safra 2025/26 utilizou sementes não certificadas, o equivalente a 13,5 milhões dos 48,6 milhões de hectares cultivados no país. Dentro desse total, 11% correspondem ao uso de sementes piratas.

“A pirataria desafia não só o multiplicador de semente, mas toda a cadeia, desde quem desenvolve as tecnologias e faz pesquisas até a produção final. É um tema relevante”, afirmou Nogueira.

A pesquisa também apontou que o Brasil possui capacidade instalada para processar 63 milhões de sacos de sementes, diante de uma demanda projetada de 49,3 milhões para a safra 2026/27, o que representa cerca de 30% de ociosidade no setor.

Para representantes do agronegócio, o avanço de um ambiente regulatório mais atualizado pode contribuir para aumentar a segurança jurídica, fortalecer a inovação e ampliar o uso de sementes certificadas no país — tema que também interessa a produtores rurais de estados como Alagoas, onde o agronegócio busca ampliar produtividade e competitividade no campo.

*Com informações da Abrass