Empresas que atuam na comercialização de insumos agrícolas passaram a enfrentar novas exigências na emissão de documentos fiscais eletrônicos. A mudança tem como objetivo ampliar o controle e a rastreabilidade das operações no setor.

Desde 1º de março, está em vigor a Norma Técnica 2024.003, que determina a inclusão de informações específicas no registro digital da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Entre as novas exigências, está a obrigatoriedade de informar o número do Receituário Agronômico e o CPF do responsável técnico no arquivo XML — documento que reúne os dados da nota e é enviado à Secretaria da Fazenda para validação.

O não preenchimento correto dessas informações pode levar à rejeição da nota no momento da transmissão, impedindo o faturamento da operação. De acordo com a engenheira agrônoma e consultora da Agrotis, Alice Leoni, a atualização não cria uma nova obrigação, mas reforça, no ambiente digital, uma exigência já prevista na legislação federal.

Segundo a especialista, a legislação já estabelece há anos que o Receituário Agronômico deve ser emitido antes da nota fiscal. A principal mudança agora é que essa verificação passa a ocorrer diretamente no sistema da NF-e, tornando o processo mais rigoroso.

A validação das informações ocorre com base em critérios como o NCM, que classifica os produtos, o CFOP, que identifica a natureza da operação, e também o perfil do cliente. Com isso, cresce a necessidade de integração entre sistemas agronômicos e fiscais, a fim de evitar inconsistências.

A tendência, segundo especialistas, é de avanço na digitalização do setor, garantindo que o receituário esteja diretamente vinculado ao faturamento. Soluções tecnológicas já disponíveis no mercado permitem essa integração, contribuindo para reduzir erros operacionais e retrabalho nas empresas.

*Com informações do Agrolink