A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, reduzindo os riscos para as instituições financeiras.

De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares.

O texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, os limites máximos de garantia, além dos critérios de elegibilidade para agricultores familiares e suas cooperativas.

O ato deverá ainda indicar quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitando os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e demais cotistas.

O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. Segundo ele, o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.