A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), prorrogou o prazo da Chamada Pública nº 001/2026. Agora, pequenos produtores rurais, associações e cooperativas têm até o dia 23 de fevereiro para apresentar propostas de fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. A mudança foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (11).

A iniciativa busca ampliar a participação de fornecedores locais. Enquanto a Seduc define as demandas nutricionais das escolas, a Amgesp é responsável pela recepção das propostas e pela abertura dos envelopes, concentrando a gestão administrativa no bairro do Jaraguá.

Como participar

Os interessados devem entregar dois envelopes lacrados (Habilitação e Projeto de Venda), acompanhados das amostras dos produtos, na sede da Amgesp. O atendimento presencial ocorre das 8h às 16h. No dia do encerramento (23/02), o prazo limite para entrega é 8h50, já que a sessão de abertura começa pontualmente às 9h.

A prorrogação de dez dias corridos visa facilitar a organização da documentação por parte dos grupos produtores, garantindo que o Estado selecione as melhores propostas para o ano letivo de 2026.

Sobre o edital

A chamada pública segue as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A legislação determina que pelo menos 45% da verba federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja destinada à compra direta de itens da agricultura familiar, preferencialmente orgânicos.

O edital atual é direcionado ao atendimento de escolas em áreas urbanas. Já para as unidades indígenas e quilombolas, um processo específico foi iniciado em dezembro.