Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um déficit de R$ 187,2 bilhões na previdência rural em 2024. Segundo o relatório, o sistema, administrado pelo INSS, gasta mais de 20 vezes o que arrecada — foram R$ 196,96 bilhões em pagamentos de benefícios, frente a apenas R$ 9,8 bilhões em receitas no mesmo período. As informações são do site Fator.

A previdência rural garante benefícios como aposentadoria por idade a trabalhadores do campo que comprovem pelo menos 15 anos de atividade. A idade mínima é de 60 anos para homens e 55 para mulheres — critérios mais flexíveis que os aplicados a trabalhadores urbanos. Para o TCU, essa diferença, antes justificada pelas condições de vida no campo, pode não refletir mais a realidade atual, marcada pela modernização do setor agrícola e pelo aumento da expectativa de vida.

De acordo com o levantamento, 93,7% das aposentadorias rurais são concedidas por idade a segurados especiais — categoria que inclui pequenos agricultores, pescadores artesanais, meeiros, arrendatários e indígenas que atuam em regime de economia familiar.

Problemas identificados

Em 2024, o INSS concedeu 1,19 milhão de benefícios rurais, um aumento de 49% em relação a 2015, quando o total era de 798,2 mil. Apenas em dezembro do ano passado, os pagamentos somaram R$ 15,5 bilhões.

Outro ponto crítico apontado pelo tribunal foi o alto índice de judicialização: 34,8% dos benefícios rurais foram concedidos por decisões judiciais, enquanto no meio urbano o percentual foi de 13,8%.

A auditoria também destacou falhas na identificação dos beneficiários, atribuídas à fragilidade na comprovação da atividade rural e à demora na implementação do cadastro dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essas falhas podem tanto impedir o acesso de trabalhadores legítimos quanto permitir concessões indevidas.

O TCU ainda apontou elevada sonegação fiscal relacionada ao segurado especial. A Receita Federal estimou que, em 2024, o valor não arrecadado — o chamado “gap de sonegação” — ficou entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,6 bilhões. O problema ocorre porque parte da economia rural permanece fora do alcance do fisco, além de haver omissões e evasão de contribuições.

Para o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, “a política de previdência rural não está adequada ao contexto vigente, às reais necessidades da população rural e ao interesse público na otimização da gestão dos recursos públicos”.

Apesar das distorções, o TCU reconheceu que a previdência rural continua sendo um dos principais mecanismos de proteção social no campo, movimentando economias locais e contribuindo para reduzir pobreza e desigualdade. O desafio, segundo o relatório, é equilibrar a sustentabilidade financeira do sistema sem comprometer a inclusão social dos trabalhadores rurais mais vulneráveis.

*Com informações do Jornal Extra