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Foram encontrados: 21 resultado(s) para a tag: "Direito"
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19/02/2026 | Tributação
Imóveis alugados na pessoa física exigem atenção com a nova tributação
18/02/2026 | Gestão compartilhada
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11/02/2026 | Habitação
STJ FLEXIBILIZA DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PARA HERDEIROS VULNERÁVEIS
18/12/2025 | DECISÃO JUDICIAL
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14/10/2025 | Análise de questão
Privacidade de dados: Decisão do STJ é uma vitória para o consumidor
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Operação Mute apreende drogas e intercepta comunicações em presídios de Alagoas
EDUCAÇÃO
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Seduc inicia série de visitas em escolas visando acelerar melhorias
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Marcelo Victor rebate críticas, nega divisões e reforça apoio a Filho
ARAPIRACA
Padrasto é preso após usar enteado de 8 anos como "aviãozinho"
