O plenário da Assembleia Legislativa discutiu e aprovou nesta quinta-feira (6), 13 matérias, dentre elas, o projeto de lei nº 23/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT/AL), que visa possibilitar a junção de matrículas de professores estaduais, e dá outras providências.

Pela proposição, os professores da rede pública estadual de educação que forem detentores de duas matrículas junto à Secretaria Estadual de Educação, referentes a 20 horas, 25 horas e 30 horas de jornada de trabalho semanal em cada matrícula, poderão, em caráter facultativo, unificar as duas matrículas, totalizando 40, 45, 50 e 55 horas de jornada de trabalho, desde que respeitada a regra constitucional de acúmulos de cargos. O item 45 horas foi acrescentado através de uma emenda do deputado Marcelo Beltrão (PP/AL).

Ainda pela matéria, aprovada em segundo turno e por unanimidade, as vantagens ou gratificações auferidas até a data da opção da unificação, e que tenham como base o tempo de serviço, serão mantidas, sendo que o tempo de serviço a ser considerado terá como referência a data da matrícula mais antiga. Também a partir da unificação opcional da matrícula, todas as vantagens e gratificações terão como base o resultado da soma dos salários bases. Porém, não será permitida a unificação da matrícula para o professor que estiver em estágio probatório.

O autor do projeto disse que a ideia busca valorizar os professores e fortalecer o sistema de ensino estadual, a partir da maior participação e integração dos profissionais na sala de aula.