Política
Câmara avança com marco da educação integral e debate jornada escolar
Proposta estabelece mínimo de sete horas diárias nas escolas
A definição de uma jornada mínima de sete horas diárias para caracterizar o ensino em tempo integral está entre os pontos do Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral, aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece diretrizes para a expansão dessa modalidade e prevê medidas relacionadas ao financiamento, à infraestrutura e à qualidade do ensino.
O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) defende que as sete horas sejam suficientes para caracterizar o modelo, desde que as unidades de ensino tenham condições adequadas para receber os estudantes.
Para o parlamentar, ampliar o período de permanência na escola sem garantir alimentação, espaços apropriados e qualidade pedagógica não assegura, por si só, uma formação integral.
O texto aprovado estabelece também uma referência facultativa de nove horas diárias para a qualificação progressiva da oferta. A proposta busca orientar a implementação da política nacional, considerando as diferentes realidades das redes públicas de ensino.
Ex-secretário de Estado da Educação de Alagoas, Rafael Brito citou a experiência na gestão estadual ao comentar os desafios da modalidade. Durante sua passagem pela pasta, o número de escolas estaduais com ensino em tempo integral passou de 62 para 104 unidades.
O parlamentar também defende a participação conjunta da União, dos estados e dos municípios na expansão do modelo. Entre os pontos que considera necessários estão investimentos permanentes na estrutura das escolas, alimentação escolar e valorização dos profissionais da educação.
A matéria aprovada reúne o Projeto de Lei 479/2015, apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE), e outras 21 propostas que tramitam em conjunto. O substitutivo estabelece diretrizes nacionais para a educação integral, incluindo mecanismos de financiamento, equidade e cooperação entre os entes federativos.
Após a aprovação na Comissão de Educação e do regime de urgência, o projeto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção.
