Política

Senado conclui votação de ajuste fiscal e projeto segue para a Câmara

Proposta do governo Lula recebeu 69 votos favoráveis e dois contrários

Por Esther Barros 19/11/2026 05h05
Senado conclui votação de ajuste fiscal e projeto segue para a Câmara
. - Foto: Reprodução

O projeto de ajuste fiscal do governo federal avançou mais uma etapa no Congresso Nacional. O Senado concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do texto, que agora será encaminhado à Câmara dos Deputados. A proposta passou em turno suplementar, com 69 votos favoráveis e dois contrários.

O texto, identificado como Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, reúne medidas para conter despesas e aumentar receitas da União.

Segundo estimativas do governo, o conjunto de ações pode melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Entre as principais mudanças está a redução do limite de crescimento real das despesas federais de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção de gastos. A proposta também permite ampliar bloqueios no orçamento para aproximar o resultado fiscal do centro da meta estabelecida.

Outro ponto prevê restrições ao uso de créditos tributários por empresas para compensar impostos. O projeto ainda estabelece a redução de benefícios fiscais e mudanças nos repasses da União a estados e municípios relacionados à Lei Kandir.

Durante a votação, os senadores rejeitaram três destaques apresentados pela oposição, que tentavam modificar trechos da proposta. Um quarto foi retirado após acordo entre o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), e representantes da oposição. O entendimento elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais o valor dos repasses da Lei Kandir entre 2027 e 2030, com compensação do saldo nesse período.

O texto também reduziu de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público.

A proposta prevê ainda que o governo apresente explicações ao Legislativo caso o resultado primário fique abaixo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na Câmara, a expectativa é que a matéria seja analisada na próxima segunda-feira (23). O projeto será relatado pelo deputado Mauro Benevides (União-CE), e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão para discutir a proposta.