O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (29), manter a inelegibilidade de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia concorrer ao cargo de deputado federal por Alagoas nas eleições deste ano. A decisão foi unânime e teve como fundamento a condenação criminal do político por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher.

O caso chegou ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) indeferir inicialmente o registro da candidatura. A Federação Renovação Solidária, formada pelo Partido da Renovação Democrática e pelo Solidariedade, e o candidato recorreram da decisão.

Na contestação, os envolvidos argumentaram que a lesão corporal não está expressamente prevista entre as hipóteses de inelegibilidade estabelecidas pela legislação eleitoral.

Todos os ministros acompanharam o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, que votou contra o recurso. Com isso, foi mantida a decisão que impede João Neto de disputar o pleito.

A defesa do candidato e o partido Solidariedade foram procurados pelo Estadão, mas não haviam se manifestado até o momento da publicação. O espaço permanece aberto para posicionamentos.

Mudança na legislação

Além de analisar o caso, o TSE decidiu encaminhar ao Poder Legislativo uma proposta para incluir expressamente as condenações por crimes praticados contra mulheres entre as causas de inelegibilidade previstas na Lei da Inelegibilidade.

A sugestão partiu do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e foi acolhida pela Corte. A iniciativa busca deixar explícita na legislação eleitoral a possibilidade de impedimento de candidaturas em casos de condenações por esse tipo de crime.