A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) terá Otávio Lessa como novo presidente pelos próximos cinco anos. A indicação do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) nesta quarta-feira (28), com apenas um voto contrário entre os 17 deputados presentes.

O único parlamentar a se posicionar contra a indicação foi Delegado Leonam (União Brasil). 

A votação ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitir parecer favorável à escolha na terça-feira (27). O deputado Alexandre Ayres (MDB) apresentou o parecer e solicitou que a matéria fosse incluída na pauta do plenário.

A mudança na presidência acontece em razão do encerramento do mandato da atual diretora-presidente da agência. Pela legislação estadual, a nomeação do novo dirigente depende da aprovação dos deputados.

Trajetória inclui passagem pelo governo e pelo TCE

Formado em Administração de Empresas, Otávio Lessa acumula 34 anos de experiência nas áreas contábil, econômica, financeira, jurídica e de administração pública e privada, conforme o parecer aprovado pela Assembleia.

Antes de chegar ao Tribunal de Contas, ocupou funções na administração pública, incluindo a chefia de gabinete do prefeito de Maceió, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e a Secretaria-Geral de Governo.

Em 2002, ingressou no TCE-AL, onde passou por diferentes funções, como corregedor, ouvidor e vice-presidente. Presidiu o órgão no biênio 2015-2016 e voltou ao comando entre 2019 e 2020. Também dirigiu a Escola de Contas Públicas do tribunal.

O que faz a Arsal?

A agência regula e fiscaliza serviços públicos delegados pelo Estado, atuando em áreas como transporte intermunicipal de passageiros, gás canalizado e saneamento, conforme as competências legais. Seu trabalho envolve acompanhar a prestação dos serviços e observar o cumprimento das regras aplicáveis às concessionárias e permissionárias.

Com a aprovação legislativa, Otávio Lessa deverá assumir a presidência para um período de cinco anos, dando início a uma nova etapa na condução da agência reguladora alagoana.