O Palácio do Planalto formalizou o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição focada no financiamento do passe livre no transporte coletivo aos sábados e domingos. A matéria propõe a destinação obrigatória de cerca de 26,8% das emendas parlamentares impositivas para bancar o programa de gratuidade, o que deve representar uma reserva orçamentária estimada em aproximadamente R$ 12 bilhões no próximo ano.

O modelo arquitetado pelo Governo Federal visa viabilizar o custeio da gratuidade sem gerar novas despesas diretas na União e sem alterar a norma constitucional que exige o direcionamento de metade das verbas individuais dos parlamentares para a área da saúde pública. A articulação do projeto associa a facilitação da mobilidade urbana no período de descanso às alterações na jornada de trabalho e ao incentivo às atividades culturais e de lazer nos municípios.

Por se tratar de uma alteração no texto constitucional, a matéria precisará passar por análise e votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, exigindo o apoio de três quintos dos congressistas em cada etapa para atingir a promulgação.