O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) por uma publicação considerada transfóbica sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL). Apresentada nesta terça-feira (20), a ação pede que Campopiano pague R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, publique uma retratação e faça um curso sobre inclusão social e combate à discriminação.

A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital e assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro. O órgão argumenta que a publicação questionou publicamente a identidade de gênero de Erika Hilton, mulher trans, e reforçou preconceitos contra essa população.

Em uma postagem nas redes sociais, feita após a divulgação dos resultados eleitorais, Campopiano escreveu:

“Oi, Erika Hilton. Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo? Rs”

Para o Ministério Público, a mensagem ultrapassou os limites de uma crítica política e contribuiu para a reprodução de estereótipos e padrões de exclusão de pessoas trans.

“O discurso que foi trazido pela ré caracteriza verdadeiro discurso de intolerância, ódio e menosprezo, que cria mais preconceitos e ressalta estereótipos”, destacou o órgão na ação.

O QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE?

Além da indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, o MP-SP solicita que o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).

A ação também pede que Campopiano publique uma retratação em veículos de ampla circulação e divulgue uma eventual decisão condenatória na mesma rede social em que publicou a mensagem original.

Outro pedido prevê que a parlamentar apresente, no prazo de um ano, comprovantes de frequência e aproveitamento em um curso de letramento sobre inclusão social e conteúdo antidiscriminatório, incluindo discussões sobre homotransfobia. A formação deverá ter carga horária mínima de 50 horas, sob pena de multa diária.

Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça, e não há, nas informações divulgadas, confirmação de condenação da parlamentar.

MP-SP QUESTIONA IMUNIDADE PARLAMENTAR

Na ação, a Promotoria também discute os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão. Atualmente, Eduarda Campopiano ocupa o cargo de vereadora de Praia Grande, no litoral paulista.

O Ministério Público argumenta que a imunidade protege manifestações relacionadas ao exercício do mandato, mas não deve ser interpretada como um privilégio pessoal ou uma autorização para ofensas sem relação com a atividade parlamentar.

Segundo a Promotoria, a publicação não estaria suficientemente ligada às funções legislativas da vereadora. O órgão também sustenta que a liberdade de expressão deve ser conciliada com os direitos à dignidade, à igualdade e à não discriminação.

O QUE DIZ EDUARDA CAMPOPIANO

Em nota, a defesa de Campopiano afirmou que a publicação foi uma manifestação provocativa no contexto de um debate político nas redes sociais e negou a intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade.

“Sobre a publicação mencionada, esclarecemos que se tratou de uma manifestação provocativa realizada no contexto de debate político nas redes sociais, sem qualquer intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade a qualquer pessoa.

Eventuais questionamentos jurídicos acerca da publicação serão enfrentados pelos meios processuais adequados, com respeito às instituições e ao devido processo legal. Até o momento, contudo, o departamento jurídico não foi formalmente notificado e não teve acesso integral aos autos, razão pela qual não haverá manifestação específica sobre o mérito da representação antes do conhecimento de seu conteúdo.”

ERIKA HILTON

Erika Hilton foi reeleita deputada federal por São Paulo com cerca de 1,6 milhão de votos válidos, resultado que a tornou a mulher mais votada da história em uma eleição para a Câmara dos Deputados.

Eduarda Campopiano, por sua vez, recebeu cerca de 1,95 milhão de votos para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).