O governador em exercício, Fábio Bittencourt, reuniu-se na tarde desta terça-feira (20), no Palácio República dos Palmares, com representantes do Poder Judiciário e secretários de Estado para definir os últimos detalhes para a ativação da fábrica de absorventes que será instalada no Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia.

O projeto tem como objetivo principal o enfrentamento da pobreza menstrual e a ampliação das oportunidades de ressocialização por meio do trabalho. A proposta integra esforços institucionais para colocar em funcionamento o maquinário adquirido por meio de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com o espaço físico já construído pelo Estado, a iniciativa entra na fase final de adequações técnicas, com previsão de início das atividades nos próximos 30 dias.

Segundo Fábio Bittencourt, a união entre os poderes foi fundamental para destravar etapas burocráticas. "Discutimos a implementação efetiva deste convênio para erradicar a pobreza menstrual, inicialmente no sistema prisional e, posteriormente, alcançando também a sociedade. Temos os equipamentos, a mão de obra das reeducandas e o aporte de recursos viabilizado pela 16ª Vara Criminal. Alinhamos os ajustes necessários para dar celeridade ao processo e garantir que a fábrica entre em operação o quanto antes", afirmou o governador em exercício.

Recursos de penas pecuniárias e impacto social

Os insumos para a produção dos absorventes serão adquiridos com recursos provenientes de verbas decorrentes de condenações criminais, administradas pela 16ª Vara Criminal, com respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza a destinação desses valores para projetos de relevante alcance social.

O juiz Alexandre Machado, titular da 16ª Vara Criminal da Capital, explicou que a linha de produção atenderá inicialmente as próprias custodiadas e o excedente será distribuído à rede pública.

"As reeducandas do Santa Luzia atuarão diretamente na fabricação desses itens, transformando o cumprimento de pena em capacitação profissional e benefício direto para a saúde pública alagoana, além da destinação aos estudantes da rede pública", destacou o juiz.

O secretário de Ressocialização, Diogo Teixeira, ressaltou que a ativação da fábrica representa mais um avanço na política estadual de fomento ao trabalho prisional. Atualmente, o sistema conta com experiências consolidadas, como a Padaria Central, que abastece unidades prisionais e atende demandas sociais externas, e o Núcleo Industrial Bernardo Oiticica.

"A oferta de trabalho remunerado e a capacitação garantem disciplina interna e preparam a pessoa privada de liberdade para o retorno à sociedade. Quando conseguimos garantir 100% dos reeducandos trabalhando e estudando, a taxa de reincidência criminal fica abaixo de 2%, contrastando com médias superiores a 40% em locais sem essa estrutura. Esse controle e ocupação produtiva refletem diretamente na redução dos índices de criminalidade em Alagoas", afirmou Diogo Teixeira, titular da Secretaria de Ressocialização (Seris).

O cronograma prevê a conclusão dos ajustes de infraestrutura e treinamento nas próximas semanas, com a expectativa de iniciar a fabricação até o final deste ano.

Também participaram da reunião os secretários de Governo, Vítor Pereira, e do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro.