O deputado federal alagoano Rafael Brito comemorou a aprovação, pelo Senado, de um projeto do Governo Federal voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o parlamentar, as medidas podem beneficiar mais de 190 mil empreendedores ativos em Alagoas, com ações de renegociação de débitos e incentivo aos pequenos negócios.

Entre as iniciativas anunciadas está a remissão integral de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, incluindo débitos relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), contribuições previdenciárias, multas e juros. A proposta também prevê o PixMei, incentivo financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil por beneficiário.

“Por trás de cada pequeno negócio existe uma história de luta, de trabalho e de alguém que decidiu empreender para garantir o sustento da família. Quando o poder público cria condições para aliviar as dívidas e oferece oportunidades para investir, está dando a essas pessoas a chance de recomeçar, crescer e continuar gerando renda”, destacou Rafael Brito.

O deputado também ressaltou que o recurso poderá ser usado para melhorar a estrutura dos empreendimentos, adquirir equipamentos ou facilitar o transporte. “Um equipamento novo, uma estrutura melhor ou um meio de transporte mais econômico podem representar mais clientes, mais produtividade e mais dinheiro entrando em casa. É assim que o apoio ao pequeno negócio se transforma em desenvolvimento para toda a comunidade. Esse incentivo vai movimentar a economia do país”, avaliou.

O texto ainda prevê mudanças no limite anual de faturamento do MEI, atualmente de R$ 81 mil. Conforme as regras mencionadas, o teto passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Outra medida prevista é permitir a contratação de até dois empregados, em vez de um, para atividades de industrialização, comercialização e serviços no meio rural. A remuneração deverá corresponder a pelo menos um salário mínimo ou ao piso salarial da categoria.