O deputado estadual por Alagoas Ronaldo Medeiros (PT) criticou propostas de mudanças nas regras da Previdência Social apresentadas por representantes empresariais ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Entre as sugestões estão o aumento da idade mínima para aposentadoria e a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo.

Conhecido como Ronaldo do INSS, Medeiros construiu parte de sua trajetória pública a partir da atuação na área previdenciária. Antes de conquistar o primeiro mandato como deputado estadual, em 2010, trabalhou com orientação a pessoas que buscavam aposentadorias e outros benefícios sociais.

Reeleito neste ano com 38.112 votos, equivalentes a 2,11% dos votos válidos em Alagoas, o parlamentar está engajado na campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Medeiros afirma que as propostas discutidas por representantes empresariais podem afetar os trabalhadores e aposentados caso sejam adotadas.

“O nosso adversário já disse que a aposentadoria não será mais reajustada pelo salário mínimo. Isso é péssimo para o aposentado, mas ele pode fazer pior”, afirmou o deputado.

O que prevê o plano entregue a Flávio Bolsonaro?

O documento chamado Projeto Brasil de Amanhã foi entregue a Flávio durante o Grande Encontro do Associativismo, realizado na terça-feira (13 de outubro), em São Paulo, com a participação de representantes do setor empresarial.

Entre as sugestões estão elevar a idade mínima para aposentadoria para 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres, e revisar os critérios de concessão e permanência no Bolsa Família. Atualmente, a idade mínima geral é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, observadas as regras aplicáveis a cada modalidade de aposentadoria.

O plano sugere períodos de transição de quatro anos para homens e dez anos para mulheres. Também propõe retirar a vinculação do piso previdenciário ao salário mínimo, mecanismo que hoje garante que o benefício mínimo do INSS acompanhe o valor do piso nacional.

A desvinculação poderia permitir reajustes diferentes dos aplicados ao salário mínimo, com possíveis efeitos sobre o poder de compra dos beneficiários ao longo do tempo. A medida, contudo, faz parte de sugestões apresentadas por representantes empresariais e não significa que as regras já tenham sido alteradas.

Pacote fiscal e programas sociais

Segundo Medeiros, as propostas integram um conjunto de medidas fiscais e orçamentárias com impacto estimado em R$ 139,9 bilhões no curto prazo. O material divulgado, porém, não detalha quanto desse montante viria especificamente das mudanças previdenciárias.

O documento também recomenda revisar os critérios de concessão e permanência no Bolsa Família, com cruzamento de bases de dados, atualizações cadastrais e verificações domiciliares. Dependendo dos critérios adotados, as revisões poderiam levar à exclusão de beneficiários, mas não há estimativa apresentada sobre quantas famílias seriam afetadas.

O deputado avalia que as mudanças podem comprometer a proteção social. Ele também afirma que o debate sobre a Previdência reaparece em encontros entre representantes empresariais e integrantes da família Bolsonaro.

“O cenário é sombrio, exatamente por isso, ninguém sabe ao certo o que ele [Flávio Bolsonaro] vai fazer, até porque ele não assume publicamente que vai acabar com as aposentadorias”, comentou.

Debate sobre o tempo de espera no INSS

Medeiros também comparou o tempo de espera para análise de benefícios previdenciários durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022) e o terceiro mandato de Lula, iniciado em 2023. Segundo o deputado, a fila diminuiu e o atendimento ficou mais rápido nos últimos anos.

“A fila de espera para a aposentadoria diminuiu muito, mas pode melhorar ainda mais, com a reeleição do presidente Lula”, avaliou. “Já se o nosso adversário ganha, a aposentadoria pelo INSS pode ser dificultada ou extinta”, afirmou.

O parlamentar declarou que, nos períodos mais críticos do governo Bolsonaro, a espera média por benefícios chegou a quase 100 dias. Para aposentadorias por tempo de contribuição, segundo ele, o prazo chegou a 160 dias.

“Está bem mais rápido agora”, disse. Medeiros afirmou que o tempo médio de análise de aposentadorias está em 33 dias, enquanto a média geral para os benefícios seria de aproximadamente 35 dias.

O deputado também citou dados relativos a Alagoas. Segundo ele, em 2022 o estado tinha uma das maiores filas de perícia do INSS, com 1.153 pessoas à espera a cada 100 mil habitantes. Medeiros atribuiu a redução dos prazos à adoção de medidas como a Fila Nacional Única.

Antecedente durante a eleição de 2022

O parlamentar lembrou que, durante a campanha de reeleição de Jair Bolsonaro, em outubro de 2022, veio a público uma proposta para alterar a forma de correção do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, com reajustes potencialmente inferiores à inflação registrada.

Na ocasião, a discussão provocou repercussão política, e o então ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que pretendesse implementar a mudança naquele momento.

Medeiros vê semelhanças entre aquele episódio e as atuais discussões sobre a Previdência, embora as propostas sejam diferentes: a de 2022 tratava da correção dos valores, enquanto o documento entregue a Flávio sugere desvincular o piso previdenciário do salário mínimo.

Para o deputado, a disputa eleitoral envolve os rumos da Previdência e a manutenção das garantias sociais.

“É o que está em jogo: um INSS público que funciona e remunera os aposentados de acordo com o reajuste do salário mínimo, ou congelamento desses valores e a revisão da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres”, concluiu.