O governo federal apresentou nesta terça-feira (13) um conjunto de cinco medidas para apoiar os microempreendedores individuais (MEIs), com foco na quitação de débitos, facilitação de crédito, aumento no limite de ganhos e simplificação das normas para os pequenos negócios.

A principal proposta é um projeto de lei complementar enviado ao Congresso para perdoar as dívidas que os MEIs possuem com o governo federal. A medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e zerar um total de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a intenção é aliviar o sufoco financeiro e permitir que os trabalhadores voltem a crescer. O Ministério da Fazenda destacou que o perdão encerrará cobranças e ações judiciais, limpando o nome dos inadimplentes perante o poder público.

Para os débitos com bancos e instituições financeiras , que somam cerca de R$ 6 bilhões , o governo vai usar o programa Desenrola 3.0. Por meio de edital, o governo comprará essas dívidas exigindo descontos mínimos de 90% dos credores. A ideia é limpar o histórico financeiro dos empreendedores para facilitar o acesso a novos empréstimos.

O pacote também cria o Pix MEI, uma ajuda financeira de até R$ 5 mil voltada para investimentos produtivos, como a compra de equipamentos e melhorias no negócio. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, explicou que o valor não é um empréstimo e será acompanhado de orientação técnica.

O teto de faturamento anual do MEI, que estava congelado há oito anos, vai subir. O texto enviado ao Legislativo propõe o aumento para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028, permitindo que os negócios cresçam sem perder o enquadramento na categoria. Também foi discutida a liberação para a contratação de um segundo funcionário.

Além disso, um novo decreto trará segurança jurídica ao dispensar a emissão de nota fiscal em vendas feitas para consumidores finais. A regra esclarece dúvidas geradas pela reforma tributária e também beneficia os nanoMEIs (faturamento de até metade do teto).

O presidente encerrou o evento reforçando que as ações nasceram de pedidos dos próprios trabalhadores e que o direito à prosperidade deve ser acessível a todos.