O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-parlamentar. A decisão ocorre após o trânsito em julgado da condenação.

Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo. Segundo a decisão, ele teria atuado para interferir no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado envolvendo o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O trânsito em julgado significa que não cabem mais recursos contra a condenação. De acordo com informações divulgadas sobre a decisão, o esgotamento dos recursos foi certificado no início de outubro.

Com o início da execução da pena, Moraes determinou a expedição do mandado de prisão e a inclusão do nome de Eduardo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Também foi determinada a expedição da guia de recolhimento.

O ministro ainda determinou o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo governo brasileiro em nome do ex-deputado. Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos.

No processo, Eduardo foi representado pela Defensoria Pública da União.

A decisão de Moraes marca o início do cumprimento da pena após o encerramento da fase de recursos no processo.