O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deu novo andamento à ação que apura a divulgação, pelo deputado federal reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG), de um documento falso atribuído à Polícia Federal. O processo pode resultar na cassação do mandato e na declaração de inelegibilidade por oito anos.

Em decisão desta terça-feira (7), o relator afirmou que a falsidade do documento é um fato reconhecido no processo. A defesa do deputado também admitiu que o material era falso. A partir disso, a discussão passa a se concentrar na responsabilidade pela publicação e circulação do conteúdo.

O documento foi divulgado por Nikolas nas redes sociais em meio a acusações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e alcançou milhões de seguidores.

Plataformas terão de fornecer informações

O TRE-MG determinou que Meta e X apresentem, em três dias, informações sobre as publicações relacionadas ao material. Entre os dados solicitados estão alcance, horários de publicação e remoção e informações sobre os perfis envolvidos na divulgação.

As informações serão comparadas com os registros do perfil oficial de Nikolas para esclarecer a origem do documento e a participação do deputado na disseminação do conteúdo.

A decisão também prevê a análise da versão apresentada por Nikolas sobre a retirada da publicação. O processo ainda não foi julgado, e o TRE-MG deverá avaliar os novos dados antes de decidir sobre eventual responsabilidade do deputado.

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