O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Corte identifique previamente todos os magistrados citados nas investigações relacionadas ao Banco Master antes de avançar na análise de processos ligados ao caso.

A proposta foi apresentada em uma questão de ordem durante a sessão do STF de 15 de setembro. Gilmar considerou pertinente uma sugestão apresentada pelo ministro Flávio Dino para que a Secretaria Judiciária certificasse os nomes de magistrados do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de outros tribunais mencionados nas apurações.

A medida também prevê a identificação daqueles sobre os quais existam indícios de recebimento ilícito de valores. Segundo Gilmar, a providência permitiria a eventual abertura de sindicâncias para apurar as condutas, com garantia do devido processo legal.

Na avaliação apresentada pelo ministro, o Supremo não deveria avançar na análise de processos relacionados ao caso sem antes esclarecer quais magistrados aparecem nas investigações.

Propostas apresentadas por Gilmar

Entre as medidas defendidas por Gilmar Mendes está a reunião da PET 16.662/DF com a PET 16.704/DF. Os processos tratam de questões relacionadas ao Caso Master e envolvem, entre outros pontos, mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de questionamentos relacionados à atuação do ministro André Mendonça.

O ministro também propôs um novo sorteio de relatoria para os dois processos após eventual reunião dos feitos. A discussão envolve a relatoria da PET 16.662, que passou a ser conduzida pelo ministro Edson Fachin.

Outra medida seria a certificação, pela Secretaria Judiciária do STF, dos magistrados citados nas investigações que tenham contra si indícios consistentes de recebimento indevido de valores.

Por fim, Gilmar defendeu a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos magistrados eventualmente mencionados antes da retomada da análise do caso.

Julgamento foi suspenso

A proposta de Gilmar não foi imediatamente definida pelo plenário. Durante a sessão de 15 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, votou contra a reunião dos processos e defendeu que os casos continuassem sendo analisados separadamente.

Ao final da sessão, havia quatro votos pela manutenção dos processos separados e três pela reunião dos casos. Flávio Dino, que havia se manifestado favoravelmente à análise conjunta, pediu vista antes da proclamação do resultado, suspendendo a discussão.

Com isso, não houve decisão definitiva sobre a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O pedido de vista pode suspender a análise por até 90 dias, conforme o prazo regimental.