O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou neste domingo (27) a decisão de André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida.

Dino determinou o restabelecimento do post e de outras publicações retiradas pelo mesmo motivo, afirmando que não havia segurança de que a postagem se referia diretamente ao senador Flávio Bolsonaro (PL).

A decisão de Mendonça foi motivada por uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro, que contestou conteúdos que sugeriam que ele ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Mendonça havia estabelecido multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da remoção.

A controvérsia começou após uma publicação de Tabet na rede X, na qual o humorista postou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase:

"A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida".

A publicação, porém, não mencionava nominalmente o senador Flávio Bolsonaro.

O boato circulou nas redes sociais após especulações de que, caso eleito presidente, Flávio Bolsonaro retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O senador negou qualquer proposta nesse sentido e atribuiu a disseminação da informação a adversários políticos.

As publicações que associaram Flávio à suposta mudança citavam o Projeto de Lei (PL) 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Victório Galli, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto sugeria alterar a Lei nº 6.802/1980, substituindo "Padroeira do Brasil" por "Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos". O projeto foi rejeitado e arquivado em 2008.

Não há registro de que Flávio Bolsonaro tenha apresentado ou apoiado o projeto. Após a repercussão do boato, o senador reiterou que não tem relação com a proposta. Ele afirmou, entretanto, que se eleito presidente em 2026, pretende "decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo".

Mendonça havia ordenado que plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removessem publicações que apresentassem como verdadeira a alegação sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida, incluindo novas publicações com a mesma narrativa, sob pena de multa diária.

Ao analisar o recurso, Flávio Dino destacou que a remoção dependeria da presunção de que a expressão "família miliciana" se referia ao senador, o que, segundo ele, não estava suficientemente comprovado para justificar restrição à liberdade de expressão.

O ministro ressaltou que intervenções estatais sobre opiniões e informações devem ser excepcionais, especialmente em período eleitoral, e que o debate público pode incluir críticas, sátiras e discussões sobre propostas relacionadas a convicções religiosas.

Dino citou a proteção constitucional à liberdade de expressão e afirmou que discussões sobre religião não devem ser excluídas do processo eleitoral sem justificativa consistente.

A decisão também permite que outras pessoas afetadas por decisões semelhantes solicitem a extensão dos efeitos da decisão de Dino.