Política
Fachin dá cinco dias para PGR avaliar pedidos dos casos Master e INSS
Prazo foi fixado para manifestação sobre prisões e requerimento da OAB
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, estipulou o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República emita parecer sobre solicitações pendentes no âmbito das investigações relativas aos casos do Banco Master e do INSS. A medida determina que o órgão ministerial analise a conveniência e o impacto das solicitações em relação às apurações em curso antes do retorno dos autos à Presidência do STF.
Entre as petições aguardando manifestação do Ministério Público Federal estão requerimentos de revogação de prisões preventivas apresentados por investigados como Fabiano Zettel e Daniel Lopes Monteiro, além de pedidos formulados por Henrique e Felipe Vorcaro. O volume de solicitações inclui ainda uma manifestação enviada pelo ministro André Mendonça sobre relatórios policiais e uma petição da Ordem dos Advogados do Brasil referente à preservação do sigilo de comunicações profissionais de advogados.
Os procedimentos investigativos permanecem sob jurisdição da Presidência do Supremo desde meados de setembro. A tramitação havia sido suspensa em decorrência de discussões internas relacionadas a relatórios da Polícia Federal, cujo julgamento no plenário da Corte foi suspenso por pedido de vista.
