O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar que buscava obrigar o Senado a instalar a CPI do caso Master. Segundo o magistrado, não há omissão comprovada nem fato novo que justifique uma intervenção imediata do STF. Apesar disso, Zanin manteve o processo em andamento e solicitou manifestações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de levar o tema ao colegiado.

A decisão foi tomada na terça-feira (22), após pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pretendia obrigar o Senado a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis relações de ministros do STF com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

De acordo com apuração da imprensa, Zanin avaliou que não existem elementos que justifiquem uma intervenção imediata do Supremo no Legislativo. O ministro destacou que, em ações contra autoridades do Congresso, é necessário demonstrar omissão inconstitucional de forma inequívoca — o que, segundo ele, não ocorreu no caso.

Zanin também ressaltou que já há um requerimento de CPI sobre o caso Master protocolado e que o novo pedido não apresenta fatos independentes que justifiquem a abertura de uma comissão distinta. O ministro considerou que o foco proposto por Vieira, centrado nas relações de Toffoli e Moraes com Vorcaro, é apenas um desdobramento do conjunto de fatos já apresentado anteriormente e não configura um requerimento autônomo ou inédito.

Apesar de negar a liminar, Zanin determinou que Davi Alcolumbre seja notificado para prestar informações. Em seguida, a AGU poderá se manifestar e, posteriormente, a PGR será ouvida antes que o caso seja submetido ao plenário do STF.

Na ação, Alessandro Vieira argumentou que a CPI atende a todos os requisitos constitucionais e reúne 41 assinaturas, número suficiente para sua abertura — já que um requerimento precisa do apoio de um terço do Senado, que tem 81 cadeiras. O senador afirma que o pedido está parado há quase seis meses, sem despacho, o que caracterizaria omissão da presidência do Senado.

Vieira sustenta que a comissão deve investigar se possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre Vorcaro e os ministros Toffoli e Moraes influenciaram decisões no STF. Por isso, argumenta que a demora de Alcolumbre impede o andamento do processo.

Segundo apuração, mais de 70% do Congresso apoia uma CPI sobre o caso Master, mas nenhum dos pedidos avançou até o momento por dependerem do aval do presidente do Senado.