O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar em um mandado de segurança que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O processo havia sido distribuído por sorteio a Moraes. Após reconhecer o impedimento, o ministro determinou que os autos fossem encaminhados à Presidência do STF, para que um novo relator seja definido. Na decisão, ele citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata do impedimento de magistrados em processos que envolvam cônjuge ou parente.

A ação foi apresentada após pedidos de acesso a registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado. Entre os nomes citados estão Viviane Barci, Daniel Vorcaro e outras pessoas. O pedido havia sido negado pelo Senado sob a justificativa de que os dados envolviam informações pessoais.

Caso Master

A relação de Viviane Barci com o caso envolve um contrato firmado entre seu escritório de advocacia e o Banco Master. O acordo, celebrado em 2024, previa R$ 131 milhões em honorários por serviços jurídicos. O escritório afirma que os serviços foram efetivamente prestados e nega irregularidades.

O caso também passou a envolver informações sobre viagens realizadas em aeronaves operadas pela Prime Aviation, empresa ligada a Vorcaro. O escritório confirmou a contratação dos serviços de táxi aéreo e afirmou que, em algumas viagens, Viviane esteve acompanhada de Moraes.

Segundo a defesa do escritório, Vorcaro não estava presente em nenhum dos voos e a escolha das aeronaves ficava a cargo da empresa contratada. A banca também declarou não manter relação comercial, advocatícia ou societária com a Prime Aviation.