O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou restrições à campanha digital de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República. A decisão foi assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).

Relator do processo que analisa o registro de candidatura de Renan, Toffoli proibiu a divulgação de propaganda eleitoral em perfis nas redes sociais que não foram comunicados à Justiça Eleitoral dentro do prazo estabelecido. Segundo o TSE, 16 contas foram apresentadas fora do período permitido e, por isso, não poderão ser utilizadas para publicações da campanha.

A determinação também impede que o candidato crie novos perfis para divulgação eleitoral ou utilize contas de terceiros para fazer postagens relacionadas à campanha.

Além das restrições nas redes sociais, a decisão suspende o repasse de recursos do Fundo Eleitoral à chapa e impede a participação de Renan Santos e do candidato a vice-presidente, Aroldo Medina, em debates realizados por rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

Entre as contas comunicadas regularmente à Justiça Eleitoral estão um site e um perfil no X, que poderão continuar sendo utilizados pela campanha.

Estreante em eleições, Renan Santos é empresário e fundador do Movimento Brasil Livre (MBL). De acordo com a decisão de Toffoli, os perfis considerados irregulares vinham sendo usados para divulgar conteúdos favoráveis à candidatura.

A medida ocorre enquanto o TSE analisa o registro da chapa. Toffoli já havia adiado, durante o fim de semana, o julgamento do pedido de candidatura de Renan Santos à Presidência.